Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma O AGENTE, incluindo os recursos de inteligência artificial, criação de projetos, automações e demais ferramentas disponibilizadas.
1. Sobre o O AGENTE
O AGENTE é uma plataforma tecnológica que disponibiliza ferramentas para criação, desenvolvimento, geração, edição e gerenciamento de projetos digitais utilizando, entre outros recursos, inteligência artificial.
Alguns recursos podem utilizar serviços e modelos de inteligência artificial próprios da plataforma ou serviços de terceiros integrados ao sistema.
2. Conta do usuário
O usuário é responsável pelas informações utilizadas para acessar sua conta e deve manter sua senha e seus dados de acesso protegidos.
As ações realizadas dentro de uma conta autenticada serão consideradas realizadas pelo respectivo usuário, salvo comprovação de acesso indevido.
3. Plano mensal e créditos de Inteligência Artificial
O valor pago na modalidade mensal da plataforma inclui a disponibilização de créditos para utilização dos recursos de Inteligência Artificial do O AGENTE.
Esses créditos representam uma unidade de consumo dos serviços de IA disponibilizados pelo sistema.
Ao solicitar uma geração, atualização, análise, criação ou outra operação utilizando a IA fornecida pelo O AGENTE, créditos poderão ser descontados do saldo do usuário.
O usuário também poderá utilizar uma API própria, quando essa funcionalidade estiver disponível. Nessa hipótese, o consumo poderá ocorrer diretamente junto ao provedor contratado pelo próprio usuário, conforme as regras daquele serviço.
4. Créditos consumidos e reembolso
Créditos de Inteligência Artificial que já tenham sido efetivamente utilizados correspondem a recursos computacionais e serviços que já foram consumidos pelo usuário.
Por essa razão, créditos efetivamente utilizados ou consumidos não são reembolsáveis , ressalvadas as hipóteses em que o reembolso seja obrigatório pela legislação aplicável.
Situações envolvendo cobrança em duplicidade, cobrança indevida, falha comprovada de processamento ou outros direitos obrigatórios previstos em lei poderão ser analisadas individualmente pelo financeiro.
O simples fato de o usuário deixar de utilizar a plataforma após consumir créditos não transforma o saldo já utilizado em valor reembolsável.
5. Compra adicional de créditos
O usuário poderá adquirir créditos adicionais para continuar utilizando os recursos de Inteligência Artificial disponibilizados pela plataforma.
Após a confirmação do pagamento, os créditos poderão ser liberados de acordo com o procedimento financeiro utilizado pelo O AGENTE.
6. Projetos criados pelo usuário
Os projetos criados dentro da conta pertencem ao respectivo usuário, observados direitos de terceiros, licenças de componentes externos e demais limitações legais aplicáveis.
O usuário é responsável pelo conteúdo, finalidade e utilização dos projetos que solicitar à plataforma.
7. Conteúdo gerado por Inteligência Artificial
Sistemas de inteligência artificial podem eventualmente produzir respostas incompletas, incorretas ou diferentes do resultado esperado.
O usuário deve revisar projetos, códigos, textos, automações e demais conteúdos antes de utilizá-los comercialmente ou colocá-los em produção.
8. Uso proibido
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, invasão de sistemas, fraude, violação de direitos de terceiros ou qualquer utilização contrária à legislação aplicável.
Contas utilizadas de maneira abusiva ou ilegal poderão ser bloqueadas.
9. Disponibilidade do serviço
O AGENTE busca manter seus serviços disponíveis, mas poderá realizar atualizações, manutenções, alterações técnicas ou enfrentar indisponibilidades decorrentes de infraestrutura, provedores de IA, internet ou serviços de terceiros.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar alterações na plataforma, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.
A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente.
11. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, preservados os direitos que não possam ser afastados contratualmente.